Alberto Feitosa

Indicações

Indicação No. 7902/2014

Matéria

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado um veemente apelo à Excelentíssima Presidente da República, Dra.
Dilma Rousseff e ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Dr. Vinicius Nobre
Lages no sentido de envidar esforços para acrescentar à Portaria 312/2013/MT os
veículos tipo VANS como transporte de passageiros como finalidade turística
para pequenos grupos.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
ao Sr. Manoel David de Assis, Av. Engº Domingos Ferreira, 3647, apto 101, Boa
Viagem, Recife, PE, CEP 51021-035 e ao Sr. Ednaldo Rego Barros, Rua Caracol,
700, Bl 26, apto 03, Candeias, Jaboatão, PE, CEP 54430-180.

 

Justificativa

A portaria 312/2013 do Ministério do Turismo estabelece regras e condições a
serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de
superfície terrestre nacional e internacional. Nela, somente ônibus e
micro-ônibus podem realizar viagens de turismo internacionais e interestaduais,
deixando de fora desta norma os veículos utilitários para transporte de
passageiros, conhecidos como VANS, por consequência proibindo sua utilização
para deslocamentos entre estados brasileiros, mesmo em pequenos trechos
fronteiriços. Esta falta de regulamentação, para uma atividade amplamente
utilizada em todo país, tem provocado transtornos para os pequenos empresários
em decorrência da ação dos agentes públicos (PRF, ANTT, DER, DER e outros
órgãos de fiscalização), que não reconhecem as VANS como micro-ônibus, mesmo
que em seu documento conste esta especificação, gerando constrangimento e
multas para os proprietários.
Milhares de famílias sobrevivem da atividade de transporte para pequenos grupos
de turistas. A falta de uma legislação específica para esta atividade restringe
a área de atuação das VANS impondo aos proprietários extrema dificuldade para
exercer sua atividade econômica. A portaria 312 está na contramão do turismo
integrado e socialmente justo, onde pequenos grupos familiares e de amigos veem
no transporte acessível a oportunidade de conhecer os pontos turísticos da
região onde residem. Com o advento da Lei Seca a procura por VANS para
passeios aumentou significativamente, contribuindo para a segurança nas
estradas e evitando perdas de vidas em acidentes decorrentes de ingestão de
bebidas alcoólicas durante festas e passeios turísticos. O aumento da demanda
para utilização das VANS decorre também do investimento em melhoria e ampliação
da malha rodoviária do Brasil, realizada pelo Governo Federal e estados da
federação, em especial na região Nordeste, aliada ao aumento da renda das
classes C e D da população. A Copa do Mundo irá aquecer significativamente a
venda de passeios em torno das cidades sede. Por exemplo, os turistas
estrangeiros visitando o Recife desejarão conhecer João Pessoa, Maceió, Natal e
Fortaleza durante os intervalos dos jogos. Para pequenos grupos (até 15
pessoas) fica muito oneroso contratar um ônibus com 30 ou 50 lugares. A
contratação de uma VAN com muito mais acessível aos usuários. O problema é que
normalmente existe uma fiscalização nas divisas dos estados que proíbem a
circulação das VANS, causando prejuízo e frustação para turistas e
proprietários.
Face o exposto acima, faço um apelo veemente às autoridades federais para que
busquem uma solução para o problema relatado e publiquem uma portaria que
legalize o transporte de pequenos grupos em viagens interestaduais em VANS.
Peço aos meus ilustres pares que aprovem esta indicação.

 

Sala das Reuniões, em 16 de abril de 2014.

 

Alberto Feitosa
Deputado

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