Alberto Feitosa

Projetos de lei

Projeto de Resolução Nº 2052/2014 – Prêmio Parceiro do Turismo em Pernambuco

Projeto de Resolução Nº 2052/2014 (Enviada p/Publicação)

Ementa: Institui o prêmio Parceiro do Turismo de Pernambuco e dá outras providências.

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

Art. 1º Fica instituído o prêmio “Parceiro do Turismo em Pernambuco”, destinado
a agraciar pessoas, municípios, órgãos públicos e empresas públicas ou privadas
que promovam ações e políticas em favor do desenvolvimento da atividade
turística no Estado de Pernambuco.

Art. 2° O prêmio “Parceiro do Turismo em Pernambuco” será concedido nas
seguintes categorias:

I – município;

II – imprensa;

III – companhia aérea;

IV – agências receptivas;

V – operadoras de turismo;

VI – organização social;

VII – meios de hospedagens;

VIII – bares e restaurantes;

IX – educação e projetos;

X – personalidade.

Art. 3º As indicações das pessoas, municípios, órgãos públicos e empresas
públicas ou privadas poderão ser realizadas:

I – pelos (as) Deputados (as) Estaduais;

II – pela Secretaria de Turismo de Pernambuco;

III – por representantes de segmentos vinculados ao turismo.

§ 1º No caso de indicação realizada por Deputados (as) Estaduais será observado
o limite de uma indicação por Deputado (a).

§ 2º A data limite para as indicações prevista no caput será o dia 10 de
agosto.

§ 3º As indicações deverão ser apresentadas por escrito e com a justificativa
para a indicação.

Art. 4º Para apreciar as indicações será constituída uma Comissão Paritária
formada por 03 (três) membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico e
Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco e por 03 (três) membros da
Secretaria Estadual de Turismo.

§ 1º A comissão definirá o seu funcionamento, presidência e método de votação
para a escolha dos agraciados.

§ 2º A comissão agraciará exclusivamente um único indicado dentre as categorias
enumeradas nos inciso I a X do art. 2º.

§ 3º Uma vez escolhido os agraciados, a Comissão enviará o nome dos mesmos
para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Art. 5º O Prêmio será composto por Diploma e Troféu confeccionados pela
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. No diploma e no troféu deverá estar grafado o nome “Prêmio
Parceiro do Turismo de Pernambuco” e a categoria a que se destina nos termos
dos incisos I a X do art. 2º.

Art. 6º O Prêmio será conferido anualmente e entregue pelo Presidente da
Assembleia Legislativa durante reunião solene.

Parágrafo único. A reunião solene para entrega da premiação realizar-se-á no
mês de setembro e, sempre que possível, próxima ao dia mundial do turismo
celebrado, anualmente, no dia 27 de setembro.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa

De acordo com dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC – World
Travel and Tourism Council), o setor contribui com 9,2% do PIB no país, o que
equivale a R$ 443,7 bilhões e coloca o país na sexta posição mundial (fonte:
turismo.gov.br).

Nos últimos anos o turismo em Pernambuco vem obtendo resultados positivos com a
elevação significativa do número de turistas que visitam o estado e o volume
financeiro per capta deixado no estado. As diversas entidades envolvidas no
setor em parceria com o governo estadual e municipais vêm desenvolvendo ações
para promover os atrativos do estado de Pernambuco no âmbito nacional e
internacional.

O objetivo deste prêmio é valorizar e incentivar as ações promovidas por
pessoas e empresas públicas e privadas que fomentam o turismo no estado de
Pernambuco.

Pelos motivos acima expostos, encaminho a presente propositura à apreciação dos
nobres colegas para aprovação do presente projeto de resolução.

 

 

Sala das Reuniões, em 18 de junho de 2014.

 

Alberto Feitosa
Deputado

 

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